ex-presidente Michel Temer é alvo de 10 investigações. Ele foi preso nesta quinta-feira (21) em uma operação ligada a um esquema que envolveria pagamento de propina pela Engevix, que tinha contrato com a Eletronuclear.
Os crimes são investigados em inquérito autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, em fevereiro, após o emedebista perder o foro privilegiado.
Na época, o ministro relator do inquérito que investigava ilegalidade em decreto que beneficiou empresas do setor de portos enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal e mandou abrir outros 5 inquéritos em varas de São Paulo e do Rio de Janeiro a fim de apurar ações relacionadas à edição do decreto.
Na investigação que envolve a Engevix, a suspeita é de que a construtora teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e do ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta.
Engevix fechou contrato em parceira com a Argeplan, empresa supostamente de Lima, em um projeto da usina de Angra 3 em 2010.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer seria o real dono da Argeplan. Segundo a denúncia, a empresa era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.
Decreto de Portos
Em dezembro, Raquel Dodge, apresentou ao STF denúncia contra o emedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o esquema do decreto assinado em maio de 2017 movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, teria favorecido a empresa Rodrimar S/A e Temer teria recebido propina.
Em fevereiro, o ministro do STF relator do caso, Luís Roberto Barroso, enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília porque Temer perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato presidencial.
A denúncia apresentada por Dodge neste caso também inclui os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
Na época, a defesa do emedebista afirmou que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.
Um novo inquérito apura a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
empresa do Coronel Lima
Outro inquérito na Justiça Federal de São Paulo investiga contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspeita é de que os serviços não foram prestados e houve superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões.
A construtora seria responsável pela construção de 36 novos fóruns paulistas. De acordo com Raquel Dodge, Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo para se beneficiar.
Uma outra investigação analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
Reforma de imóvel da filha
Um terceiro inquérito autorizado por Luís Roberto Barroso neste ano está na Justiça Federal de São Paulo e apura suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, em São Paulo
De acordo com a denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan e teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. A arquiteta responsável pela obra era Maria Rita Fratezzi, esposa do coronel Lima.
Segundo investigações da Polícia Federal, R$ 1 milhão é fruto de pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer.
Mala de dinheiro
A primeira denúncia de que Temer foi alvo, feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, acusa o então presidente de corrupção passiva. A suspeita é que ele era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
ex-deputado virou réu em 2017, após o STF mandar a parte do processo sobre ele para a primeira instância da Justiça. Loures chegou a entregar a mala com a suposta propina da J&F à Polícia Federal, em maio de 2017.
Preso em prisão domiciliar, o ex-assessor afirmou, em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, em novembro, que não abriu a mala, mas sabia que havia conteúdo ilícito e não queria recebê-la.
Temer, por sua vez, afirmou à Polícia Federal que nunca pediu ou autorizou Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.
Com a denúncia de Janot, o emedebista se tornou o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. A investigação começou após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS - empresa controlada pela J&F - com o Ministério Público Federal
acordo envolveu a gravação de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS.
A investigação estava parada após a Câmara arquivar a denúncia em agosto de 2017. O inquérito foi para primeira instância neste ano, após decisão do relator no STF, ministro Edson Fachin.
‘Tem que manter isso aí’
A segunda denúncia contra o emedebista, também apresentada por Janot, acusa o então presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Na conversa gravada por Joesley, em março de 2017, o empresário diz a Temer que dava a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão e o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”.
Na época, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência disse que o presidente “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha” e que Temer não participou ou autorizou “qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.
Fachin também enviou este inquérito para a primeira instância. O caso estava arquivado desde outubro de 2017, também por decisão da Câmara dos Deputados.
Jantar no Jaburu
Temer também é investigado em outro inquérito pela prática do crime de corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, envolvendo dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.
A PGR não chegou a apresentar denúncia contra o ex-presidente e o inquérito está na primeira instância.
De acordo com as investigações, o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB foi acertado em jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 com Temer, Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho.
Segundo delatores da empresa, o montante seria uma forma de pagar por interesses da empreiteira atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco.
Temer admitiu que houve o jantar mas negou a negociação. Na época em que o conteúdo da delação foi divulgado, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer repudiava “com veemência” os relatos.
