quinta-feira, 27 de abril de 2017

14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado



Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.
Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.
Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.
Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.
*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

terça-feira, 14 de março de 2017

Vamos ver se a Previdência é realmente deficitária



Bom dia, Vamos ver se a Previdência é realmente deficitária, vejamos::
•Salário mensal...........R$ 880,00
•Contribuição INSS.....R$ 176,00
(patronal e empregado)
👉🏻Aposentadoria Integral 
35 anos = 420 meses
*Pegando a contribuição mensal de R$ 176,00 e aplicando-se o rendimento da poupança de 0,68% Totaliza R$ 422.784,02
Considerando-se a expectativa de vida em 75, e que em média o brasileiro se aposenta com 60 anos somente receberá a aposentadoria por 15 anos, porem o montante acumulado é suficiente para pagar 40 anos e 3 meses de salário equivalente a contribuição ou seja, segundo o cálculo feito 880,00 mensal, sem contar rendimentos.
👉🏾O trabalhador receberá de volta do governo R$ 158.400,00 no total, ou seja, 37,5% daquilo que lhe foi tomado pelo governo.
Engraçado que não vejo ninguém reclamando, resumindo:
💰Trabalhador PAGA
R$ 422.784,02
Trabalhador RECEBE
R$ 158.400,00
😱 Que negócio, não?
Agora aumentando para
49 anos o trabalhador acumulará,
R$ 1.365.846,02
e receberá menos, pois terá mais tempo de
contribuição e menos de gozo
da aposentadoria
Esses cálculos foram feitos pelo cientista político Itamar Portiolli de Oliveira, são reais e facilmente constatado em uma planilha, não são dados fictícios.
👀Quem pode compartilhar pra ajudar a chegar em um todo o Brasil?
Vamos a luta !! Não vamos deixar isso acontecer, vamos reclamar.!! 😡
NÃO COMPARTILHEM, COPIE E COLE NO SEU MURAL FAZENDO UMA PUBLICAÇAO PUBLICA!

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

VEJA O QUE O GOVERNO VEM APRONTANDO PARA CIMA DE VOCE


Saiba o que fazer para sacar o dinheiro do FGTS inativo

A Caixa divulgou, nesta terça-feira (14), detalhes sobre os procedimentos necessários para que os beneficiários que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar os recursos. Para entender melhor o que é preciso fazer, a Agência Brasilpreparou um passo a passo com dicas para facilitar o saque.

primeiro passo


A primeira coisa que você deve fazer é descobrir se realmente tem algum valor a receber. De acordo com as regras estipuladas pela Caixa Econômica, só terão direito ao saque os trabalhadores com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 que não tenham sacado o benefício.
A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. Para descobrir se tem algum valor a receber, o trabalhador deve acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017. O trabalhador receberá um atendimento personalizado para descobrir o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

segundo passo


É importante ficar atento às datas estipuladas para os saques do FGTS. A Caixa organizou o calendário de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários. Quem nasceu em março, abril e maio deve sacar o benefício entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores entre 16 de junho e 13 de julho. Já os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.
Quem perder a data de saque estipulada pela Caixa, terá uma segunda chance até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo, caso o trabalhador nascido em janeiro deixe de tirar o benefício até o dia 10 de abril, ele terá até 31 de julho para fazer o saque. A Caixa alerta que, após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar em outra hipótese de saque (como aposentadoria ou aquisição de moradia própria) para receber os valores.

treceiro passo


Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores.
O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.
A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil. 
Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a Senha Cidadão em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800-726-0207.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

BC quer criar depósito remunerado, mas sem relação com questões fiscais, diz Ilan


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta terça-feira que está sendo preparada a criação do depósito remunerado como instrumento auxiliar às operações compromissadas, que são usadas para retirar ou injetar liquidez nos mercados financeiros.
Segundo Ilan, a ideia não é promover a substituição de um instrumento pelo outro, mas contar com um mecanismo adicional. E acrescentou ainda que a ideia não é relacionar o depósito remunerado com questões fiscais ou administração da dívida bruta.
O uso de depósitos remunerados de reservas excedentes dos bancos como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas já havia sido levantado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O efeito prático da substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos seria a queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas.
Ilan acrescentou que os depósitos remunerados já são utilizados por bancos centrais em outras partes do mundo e que, no caso brasileiro, serviriam como uma ferramenta complementar.
O tema será tratado via projeto de lei, afirmou o presidente do BC, destacando acreditar que, por ser um texto mais simples, ele não deverá disputar espaço com leis mais relevantes no Congresso, em meio ao conturbado ambiente político.
Em coletiva de imprensa sobre as ações prioritárias do BC no curto, médio e longo prazo, ele afirmou ainda que a autoridade monetária quer revisar o relacionamento com o Tesouro para diminuir a volatilidade dos fluxos.
Também sublinhou que o BC quer simplificar as regras do compulsório como uma das ações para diminuir o custo do crédito, sendo que a ideia não é mudar o volume de recursos recolhidos, mas diminuir gradualmente a complexidade operacional atual.
O BC quer unificar e simplificar alíquotas e prazos, disse Ilan, acrescentando que a autoridade monetária fará ao longo de 2017 alterações normativas na exigibilidade adicional sobre depósitos e nos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista.

Aposentadoria . Uma calculadora financeira mostra o tamanho do ROUBO que querem fazer.




Uma calculadora financeira mostra o tamanho do ROUBO que querem fazer.

Vejamos: Salário 880,00. Contribuição total INSS (patronal + empregado = 20%) 176,00 mensais. 49 anos são 588 meses.

Pegando-se o valor de R$ 176,00 mensais e aplicando-se o rendimento da poupança (o pior que existe!) de 0,68% e juros compostos.

Total arrecadado R$ 1.366.022,02.

Considerando-se a expectativa de vida em 75, e que somente receberá a aposentadoria por seis anos, o trabalhador receberá de volta do governo "bonzinho" R$ 53.133,00, no total, ou seja, 3,8% daquilo que lhe foi tomado pelo governo. Engraçado que não vejo ninguém reclamando...

Resumindo:

Trabalhador PAGA R$ 1.366.022,02
Trabalhador RECEBE R$ 53.133,00 (também considerando taxa de 0,68%)

Baita negócio, não?

P.S. Cálculos desconsiderando reajustes tanto no período de contribuição quanto no período de recebimento do benefício. Colocando reajustes anuais em ambos, o rombo é muito maior.
Esses cálculos foram feitos pelo Agente de Polícia Federal Jean Schmidt, são reais, não são dados fictícios.

Quem pode compartilhar pra ajudar a chegar em todo o Brasil?????

Bom dia !!!

Seja um dinasta de sucesso.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Opinião: “Só eleições podem resgatar a credibilidade das instituições”

Artigo do advogado Henri Clay Andrade


O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.
O texto foi originalmente publicado no Poder360
A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.
Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.
Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.
Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.
Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.
Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.
Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

Renan diz que decisão de Fux é "invasão" no Legislativo e Congresso vai recorrer


O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de medidas de combate à corrupção já aprovado na Casa e que tramita no Senado, e disse que o Congresso vai recorrer.
"Eu considero, digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado e conversar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo", disse Renan a repórteres na chegada ao Senado.
"O que pretendo fazer é que nós entremos com uma, ou duas ou três ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja a intervenção de outro Poder durante o processo legislativo", acrescentou.
Em sua decisão, tomada na quarta-feira, o ministro Fux entendeu que a Câmara descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.
Vários pontos da proposta original foram retirados do texto pelos deputados, e os parlamentares também aprovaram a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade.
Na própria quarta-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão. “A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados”.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Odebrecht delata caixa dois milionário a Alckmin, diz jornal

Segundo "Folha de S. Paulo", executivos mencionam repasse de R$ 2 milhões em espécie à campanha do governador paulista. Depoimento é parte de acordo de delação premiada firmado por funcionários da empreiteira.


Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília, que fizeram repasses milionários em dinheiro vivo, por meio de caixa dois, às campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O conteúdo dos depoimentos, que fazem parte do acordo de delação premiada firmado por vários funcionários da empresa, foi revelado nesta sexta-feira (09/12) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o diário paulista, executivos citaram duas pessoas próximas a Alckmin como intermediárias dos repasses e disseram que nunca chegaram a discutir o assunto diretamente com o governador.
Primeiramente foram repassados 2 milhões de reais em espécie ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. O pagamento foi feito no escritório de Ribeiro, em São Paulo, segundo o jornal. Em 2010, Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,63% dos votos válidos.
Em 2014, ano em que o tucano foi reeleito com 57% dos votos, o intermediário do caixa dois foi Marcos Monteiro, atual secretário de Planejamento do governo paulista, disseram os executivos. AFolha, no entanto, não teve acesso aos valores que teriam sido repassados nesta negociação.
De acordo com o jornal, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que não houve doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin nos anos de 2010 e 2014.
Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do governador afirma que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".
Acordos de delação e leniência
O jornal cita Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos, como um dos executivos que denunciaram o caixa dois. Ele é um dos 77 funcionários que assinaram acordos de delação premiada com a Lava Jato.
Os depoimentos tiveram início nesta semana, mas a maioria está prevista para a semana que vem, incluindo a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A empresa também assinou um acordo de leniência com a Lava Jato – uma espécie de delação, mas para empresas, em que garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público.
Além de revelar aos investigadores práticas ilícitas cometidas por diretores e funcionários, a construtora se compromete a pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares (cerca de 6,8 bilhões de reais). O valor será dividido entre Brasil, que deve ficar com maior parte, Estados Unidos e Suíça.