Ministro da Justiça manda PF explicar intimação a filho de Lula
José Eduardo Cardozo avalia como 'fora do procedimento usual' o fato de Luís Cláudio Lula da Silva ter sido notificado tão tarde
O empresário Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi intimado a prestar depoimento no escândalo da compra de medidas provisórias. Ele foi notificado às 23 horas da última terça-feira, 27, após voltar da festa de aniversário de Lula. O horário e a data foram considerados uma afronta pela defesa e pelo ex-presidente, o que levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a cobrar “imediatos esclarecimentos” do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
Em ofício enviado ao chefe da PF, Cardozo cobrou explicações sobre a possibilidade de “o Sr. Luís Claudio Lula da Silva ter sido intimado, em tese, fora do procedimento usual, para prestar depoimento em inquérito policial”. A PF não se manifestou. Investigadores disseram ao Estado que não há nada na legislação que impeça a entrega de intimação à noite.
A manifestação do ministro ocorreu após a defesa de Luís Claudio, o PT e o próprio ex-presidente Lula se queixarem do ocorrido. O partido e interlocutores do ex-presidente têm se queixado da suposta “falta de controle” do governo sobre as ações da PF. Esse seria um dos motivos de insatisfação com a presidente Dilma Rousseff, aliada do petista.
Cardozo disse ao Estado ter informado a Lula de que iria pedir esclarecimentos à PF.
A pedido da defesa de Luís Claudio, o depoimento dele foi adiado de ontem para a próxima semana. O filho de Lula virou alvo das investigações após o Estado revelar que recebeu dinheiro da consultoria Marcondes & Mautoni, suspeita de ter operacionalizado a compra das medidas provisórias 471/2009, 512/2010 e 627/2013. Questionado pela reportagem, ele confirmou que os pagamentos foram de R$ 2,4 milhões. As investigações relacionam os repasses à empresa de Luís Claudio à edição dessa última MP.
Editadas nos governos Lula e Dilma, as MPs promoveram incentivos fiscais à montadoras de veículos. A LFT Marketing Esportivo, em nome de Luís Claudio, foi alvo de busca e apreensão da Operação Zelotes no início da semana. A Justiça Federal autorizou a ação a pedido do Ministério Público Federal (MPF) – a PF não requereu a medida. Investigadores querem a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa.
Inicialmente, os agentes da PF estiveram em um endereço no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria a residência de Luís Cláudio par intimá-lo. Depois, eles se dirigiram aos Jardins e localizaram o filho do ex-presidente no final da noite de terça-feira, 27. Ontem, advogados de Luis Cláudio estiveram na PF e solicitaram a mudança do dia do depoimento do filho do ex-presidente.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luís Claudio, divulgou nota na qual informa que que pediu o adiamento porque ele “foi intimado pela Polícia Federal, na última terça-feira, por volta das 23 horas. Como o prazo entre a intimação e a oitiva era muito curto e os advogados não tinham conhecimento do inteiro teor das investigações, foi requerida a marcação de nova data para que sejam prestados os esclarecimentos.”
A defesa reiterou que “a mera opinião de dois procuradores da República de que os pagamentos feitos pela Marcondes e Mautoni à LFT seriam “muito suspeitos” não autoriza a prática de qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão.”
COM A PALAVRA, O MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou ao diretor geral da Polícia Federal imediatos esclarecimentos sobre informação divulgada pela Imprensa de que o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva teria sido intimado, em tese, fora do procedimento usual, para prestar depoimento em inquérito policial. O despacho foi emitido na tarde de hoje.
Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2015
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LUIS CLÁUDIO
“Luis Cláudio Lula da Silva foi intimado pela Polícia Federal, na última terça-feira, por volta das 23 horas, para prestar esclarecimentos na data de hoje. Como o prazo entre a intimação e a oitiva era muito curto e os advogados não tinham conhecimento do inteiro teor das investigações, foi requerida a marcação de nova data para que sejam prestados os esclarecimentos.
Reitera-se que a mera opinião de dois procuradores da República de que os pagamentos feitos pela Marcondes e Maltoni à LFT seriam “muito suspeitos” não autoriza a pratica de qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão.
Cristiano Zanin Martins”
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