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quarta-feira, 4 de abril de 2018
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Tribunal mantém prisão de Eduardo Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz
8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou habeas corpus ao ex-presidente da Câmara
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz e a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 30, e divulgadas pelo TRF4. O ex-deputado está preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro desde 19 de outubro, em Brasília.
No habeas corpus em favor de Cláudia Cruz, a defesa pediu o trancamento da ação penal ajuizada contra ela. O advogado de Cláudia alegou que as provas são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça para o Brasil. A defesa argumentou ainda que a denúncia é inepta porque a mulher de Eduardo Cunha não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.
Segundo Gebran, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.
O desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo. O magistrado explicou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.
Para Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja um personagem isolado no contexto da Operação Lava Jato, sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita no decorrer do processo penal.
O habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado Eduardo Cunha já havia sido negado liminarmente no mês passado. A 8ª Turma julgou o mérito e voltou a indeferir a medida.
A defesa alegou que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era deputado e que após a cassação do parlamentar teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.
“Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça”, afirmou Gebran Neto.
O magistrado salientou que a segregação é uma forma de preservar a ordem pública, evitando a reiteração delitiva. Gebran Neto destacou que também está presente o risco à instrução criminal. Além de relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, Gebran citou a atuação direta de Cunha no sentido de obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo ele, revelaria a forma de atuação do réu.
O relator assinalou ainda a existência de contas no exterior que poderiam facilitar uma fuga. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva”.
Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobrás.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é acusado de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
STF torna Renan Calheiros réu por peculato
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 nesta quinta-feira acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por peculato contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se torna réu como resultado de uma das 12 investigações contra ele no STF.
De acordo com a acusação da PGR, Renan teria desviado recursos da verba indenizatória do Senado --prevista para ressarcir gastos inerentes ao mandato de senador-- para pagar despesas particulares. O senador teria apresentado contratos de aluguel de dois veículos para justificar os gastos, mas os procuradores afirmam que o aluguel nunca aconteceu.
Foram rejeitadas pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, outras duas acusações, de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos, particulares e públicos.
A aceitação da denúncia por peculato foi seguida por oito ministros: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia (presidente do STF), além de Fachin.
Barroso, Rosa e Marco Aurélio também defenderam que Renan fosse denunciado por falsidade ideológica e por uso de documentos falsos, mas foram vencidos.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski optaram por rejeitar completamente a denúncia, sob alegação de que os elementos para indicar que Renan cometeu crime eram frágeis.
"Rejeito a denúncia em face de inépcia e ausência de justa causa", disse Toffoli, classificando a investigação da PGR de "mera conjectura".
Nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado afirmou que Renan ficou tranquilo com a aceitação da denúncia pelo Supremo e disse que a decisão não implica em juízo condenatório.
"Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", disse a nota.
A denúncia contra Renan teve origem em 2007, quando o senador --à época também presidente do Senado-- foi acusado de ter a pensão alimentícia de uma filha fora do casamento paga pela empreiteira Mendes Júnior. Em troca, o senador encaminharia medidas de interesse da empreiteira.
Em um acordo para escapar da cassação, Renan renunciou à presidência do Senado. No entanto, na comissão de ética da Casa apresentou documentos para tentar comprovar que possuía renda suficiente para pagar a pensão da filha, de 16,5 mil reais mensais.
Renan apresentou notas fiscais de venda de gado, guias de transporte animal, livros-caixa e certificados de vacinação contra a febre aftosa. Para a PGR, os documentos tinham indícios de serem falsificados. Esta denúncia, no entanto, foi desconsiderada pelo STF.
No curso da investigação, os procuradores não conseguiram comprovar o recebimento de dinheiro da Mendes Júnior, mas apontaram o desvio da verba indenizatória.
Com a decisão, Renan passa a ser réu, mas não será destituído da presidência do Senado porque Toffoli pediu vistas do julgamento em que o STF decidia se parlamentares denunciados pelo tribunal podem estar na linha de sucessão da Presidência da República.
Apesar de haver já maioria formada a favor do entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória, com o pedido de vistas de Toffoli, a sessão que analisava o caso foi suspensa e não há previsão de o tema voltar à pauta da Corte.
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela PF
Prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral.
Agentes da delegacia da PF em Campos de Goytacazes, a 270 km do Rio, reduto eleitoral de Garotinho, cumpriram o mandado na residência do ex-governador no Flamengo, zona sul do Rio.
Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, é prefeita de Campos dos Goytacazes. Anthony Garotinho é secretário de governo do município.
Anthony Garotinho governou o Rio entre 1999 e 2002.
Lava Jato bloqueia R$ 700 mil de advogado foragido
Quantia encontrada em contas de Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Dragão, é muito inferior aos R$ 20 milhões que juiz Sérgio Moro mandou confiscar
Operação Lava Jato bloqueou R$ 704,7 mil de contas bancárias do advogado Rodrigo Tacla Duran, principal alvo da Operação Dragão, 36.ª fase da investigação sobre cartel e propinas na Petrobrás.
O bloqueio dos ativos de Tacla Duran foi decretado pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele mandou congelarR$ 20 milhões do advogado que está foragido e integra a Lista Vermelha de procurados da Interpol, a Polícia Internacional.
O rastreamento promovido pelo Banco Central encontrou valores inexpressivos em contas da empresa do advogado, a TWC Participações Ltda – numa conta, R$ 6,21, em outra R$ 5.348,63, em outras sete nem um centavo sequer.
Em uma conta do Tacla Duran Sociedade Advogados, a pesquisa identificou R$ 5.078,04. Em outra, R$ 565,11. Em outras três, saldo zero.
Nas contas pessoais do advogado os inspetores do Banco Central tiveram mais sorte. Eles identificaram um valor mais elevado, R$ 704,7 mil, ainda longe do total que o juiz Moro mandou congelar.
O montante foi imediatamente interditado, assim divididos: R$ 690.489,19 de uma conta; mais R$ 9.310,47 de outra; R$ 2.529,31 em terceira conta; R$ 1.704,32 em mais uma; R$ 671,33 em outra; e saldo zero em mais duas.
Com dupla cidadania – possui passaportes brasileiro e espanhol -, o último registro de saída do Brasil de Tacla Duran é do dia 11 de abril. Às 21h49, ele embarcou no voo JJ8090, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos/Cumbica, com destino a Miami. Desde então, a força-tarefa da Lava Jato desconhece seu paradeiro.
Segundo a Lava Jato, Tacla Duran agia como um dos operadores financeiros fixos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado ‘departamento da propina’.
Para executar sua função no esquema, ele usava uma empresa de fachada e seu escritório de advocacia que movimentaram pelo menos R$ 54 milhões em propinas para outras empresas – algumas já alvos da força-tarefa, como a UTC, a Mendes Junior e a própria Odebrecht. No período investigado, ele viajou 80 vezes para fora do País.
Moro autorizou a quebra de sigilo do advogado e de seus negócios. Só a Tacla Duran Sociedade de Advocacia recebeu R$ 63 milhões no período sob apuração.
“O que se vislumbra é que a empresa transferia (valores) para o escritório, seu principal sócio, o advogado Rodrigo Tacla Duran, sacava e devolvia em parte para a própria empreiteira”, afirmou o procurador da República Roberson Pozzobon, da equipe da Lava Jato.
A Lava Jato produziu ainda um relatório sobre o monitoramento das viagens ao exterior de Tacla Durante, com detalhes das 80 viagens feitas no período de 8 anos. Para os investigadores, o advogado era um “elo entre os corruptores e os corrompidos”.
A informação sobre as viagens é relevante para as investigações, porque o advogado é investigado por supostamente ser controlador de pelo menos 12 contas secretas em nome de empresas offshores que eram usadas pela Odebrecht para pagamentos de propinas.
Pela sistemática descoberta, o operador recebia valores de contas secretas ligadas às empresas e, por meio de operações de dólar-cabo com doleiros e operadores do mercado negro no Brasil, disponibilizava recursos em espécie para pagamentos de propinas aqui.
“As investigações decorrem de outras fazes anteriores. Em relação a Tacla Duran tínhamos a monitoração que ele saía do País com bastante frequência. No período dos últimos oito anos realizou cerca de 80 viagens ao exterior com rápido retorno ao Brasil”, disse o procurador da República Julio Noronha.
quarta-feira, 11 de junho de 2014
SAIDINHA DE PRESOS PARA COPA. MAIS ESSA
Dois ladrões foram abordados e olha a surpresa encontrada.
O que os Senhores e Senhoras estão vendo agora, é o que o Governo está dando para os Presos da saidinha da COPA. Eles ganham este valor em cheque para sua comemoração ao sair de onde não devia ter saído. Este é um dos ladrões que foram abordados com o cheque.
Que Estado bonzinho !!!
FONTE : Rondas ostensivas tobias de aguiar "Rota"
O que os Senhores e Senhoras estão vendo agora, é o que o Governo está dando para os Presos da saidinha da COPA. Eles ganham este valor em cheque para sua comemoração ao sair de onde não devia ter saído. Este é um dos ladrões que foram abordados com o cheque.
Que Estado bonzinho !!!
FONTE : Rondas ostensivas tobias de aguiar "Rota"
sexta-feira, 2 de maio de 2014
PAULINHO DA FORÇA SINDICAL DIZ :O POVO QUER DILMA E LULA PRESOS CANALHAS
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, durante breve discurso que fez no ato político na festa do Dia do Trabalho, que a Força Sindical promove em São Paulo, que "pelos roubos que tem feito na Petrobras, a presidente Dilma Rousseff, deveria estar presa".
"Quem deveria estar presa na Papuda é a presidente Dilma, pelos roubos que tem feito na Petrobras, empresa que os brasileiros aprenderam a admirar", disse Paulinho.
Sempre do lado do provável candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, Paulinho afirmou do palanque que fará de tudo para ajudar a eleger o tucano.
Ele criticou ainda a ausência da presidente Dilma no evento. "Quem tem coragem mostra a cara e quem não tem manda representantes", disse o sindicalista e deputado na presença dos ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ambos representando a presidente da República.
quarta-feira, 2 de abril de 2014
30 ANOS DE CADEIA PARA QUEM PROTESTAR NA COPA
Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos
CUIDADO COM OS PROSTESTO NAS COPAS MARCELO CRIVELA QUER 30 ANOS DE CANA PARA QUEM IR, ENGRAÇADO O MINISTÉRIO DELE AFUNDADO EM DENUNCIAS DE DESVIO DE MILHÕES ELE É MINISTRO DA PESCA, E ELE PREOCUPADO COM MANIFESTAÇÕES CONTRA A COPA ELE QUER É TIRAR O FOCO DO MINISTÉRIO DELE.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
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