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Conheça todas as investigações contra Michel Temer Ex-presidente é alvo de 10 investigações que incluem corrupção, organização criminosa, obstrução à Justiça e lavagem de dinheiro.

 ex-presidente Michel Temer é alvo de 10 investigações. Ele foi preso nesta quinta-feira (21) em uma operação ligada a um esquema que envolveria pagamento de propina pela Engevix, que tinha contrato com a Eletronuclear.

Os crimes são investigados em inquérito autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, em fevereiro, após o emedebista perder o foro privilegiado.

Na época, o ministro relator do inquérito que investigava ilegalidade em decreto que beneficiou empresas do setor de portos enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal e mandou abrir outros 5 inquéritos em varas de São Paulo e do Rio de Janeiro a fim de apurar ações relacionadas à edição do decreto.

Na investigação que envolve a Engevix, a suspeita é de que a construtora teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e do ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta.

Engevix fechou contrato em parceira com a Argeplan, empresa supostamente de Lima, em um projeto da usina de Angra 3 em 2010.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer seria o real dono da Argeplan. Segundo a denúncia, a empresa era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.

Decreto de Portos

Em dezembro, Raquel Dodge, apresentou ao STF denúncia contra o emedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o esquema do decreto assinado em maio de 2017 movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, teria favorecido a empresa Rodrimar S/A e Temer teria recebido propina.

Em fevereiro, o ministro do STF relator do caso, Luís Roberto Barroso, enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília porque Temer perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato presidencial.

A denúncia apresentada por Dodge neste caso também inclui os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Na época, a defesa do emedebista afirmou que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

Um novo inquérito apura a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.

empresa do Coronel Lima

Outro inquérito na Justiça Federal de São Paulo investiga contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspeita é de que os serviços não foram prestados e houve superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões.

A construtora seria responsável pela construção de 36 novos fóruns paulistas. De acordo com Raquel Dodge, Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo para se beneficiar.

Uma outra investigação analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.

Reforma de imóvel da filha

Um terceiro inquérito autorizado por Luís Roberto Barroso neste ano está na Justiça Federal de São Paulo e apura suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, em São Paulo

De acordo com a denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan e teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. A arquiteta responsável pela obra era Maria Rita Fratezzi, esposa do coronel Lima.

Segundo investigações da Polícia Federal, R$ 1 milhão é fruto de pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer.

Mala de dinheiro

A primeira denúncia de que Temer foi alvo, feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, acusa o então presidente de corrupção passiva. A suspeita é que ele era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

ex-deputado virou réu em 2017, após o STF mandar a parte do processo sobre ele para a primeira instância da Justiça. Loures chegou a entregar a mala com a suposta propina da J&F à Polícia Federal, em maio de 2017.

Preso em prisão domiciliar, o ex-assessor afirmou, em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, em novembro, que não abriu a mala, mas sabia que havia conteúdo ilícito e não queria recebê-la.

Temer, por sua vez, afirmou à Polícia Federal que nunca pediu ou autorizou Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

Com a denúncia de Janot, o emedebista se tornou o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. A investigação começou após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS - empresa controlada pela J&F - com o Ministério Público Federal

acordo envolveu a gravação de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS.

A investigação estava parada após a Câmara arquivar a denúncia em agosto de 2017. O inquérito foi para primeira instância neste ano, após decisão do relator no STF, ministro Edson Fachin.

‘Tem que manter isso aí’

A segunda denúncia contra o emedebista, também apresentada por Janot, acusa o então presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Na conversa gravada por Joesley, em março de 2017, o empresário diz a Temer que dava a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão e o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”.

Na época, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência disse que o presidente “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha” e que Temer não participou ou autorizou “qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.

Fachin também enviou este inquérito para a primeira instância. O caso estava arquivado desde outubro de 2017, também por decisão da Câmara dos Deputados.

Jantar no Jaburu

Temer também é investigado em outro inquérito pela prática do crime de corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, envolvendo dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

A PGR não chegou a apresentar denúncia contra o ex-presidente e o inquérito está na primeira instância.

De acordo com as investigações, o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB foi acertado em jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 com Temer, Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho.

Segundo delatores da empresa, o montante seria uma forma de pagar por interesses da empreiteira atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco.

Temer admitiu que houve o jantar mas negou a negociação. Na época em que o conteúdo da delação foi divulgado, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer repudiava “com veemência” os relatos.

Augusto Nunes: prisão agora mostra que Temer é homem comum

Não chega a ser surpreendente, mas é sempre chocante ver um ex-presidente da República preso como aconteceu com Temer. Isso demonstra algumas evidências.

Uma delas é que Lula fantasia como preso político da Lava Jato. Se o PT acreditar nisso, deve estender esse status a Michel Temer. A outra é que Temer agora é homem comum, como vínhamos repetindo aqui que aconteceria logo que ele descesse a rampa do Planalto.

Fonte : jovem pan

preço da gasolina no paraguai fornecido pela petrobras

Odebrecht delata caixa dois milionário a Alckmin, diz jornal

Segundo "Folha de S. Paulo", executivos mencionam repasse de R$ 2 milhões em espécie à campanha do governador paulista. Depoimento é parte de acordo de delação premiada firmado por funcionários da empreiteira.

Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília, que fizeram repasses milionários em dinheiro vivo, por meio de caixa dois, às campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O conteúdo dos depoimentos, que fazem parte do acordo de delação premiada firmado por vários funcionários da empresa, foi revelado nesta sexta-feira (09/12) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o diário paulista, executivos citaram duas pessoas próximas a Alckmin como intermediárias dos repasses e disseram que nunca chegaram a discutir o assunto diretamente com o governador.

Primeiramente foram repassados 2 milhões de reais em espécie ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. O pagamento foi feito no escritório de Ribeiro, em São Paulo, segundo o jornal. Em 2010, Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,63% dos votos válidos.

Em 2014, ano em que o tucano foi reeleito com 57% dos votos, o intermediário do caixa dois foi Marcos Monteiro, atual secretário de Planejamento do governo paulista, disseram os executivos. AFolha, no entanto, não teve acesso aos valores que teriam sido repassados nesta negociação.

De acordo com o jornal, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que não houve doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin nos anos de 2010 e 2014.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do governador afirma que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".

Acordos de delação e leniência

O jornal cita Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos, como um dos executivos que denunciaram o caixa dois. Ele é um dos 77 funcionários que assinaram acordos de delação premiada com a Lava Jato.

Os depoimentos tiveram início nesta semana, mas a maioria está prevista para a semana que vem, incluindo a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A empresa também assinou um acordo de leniência com a Lava Jato – uma espécie de delação, mas para empresas, em que garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público.

Além de revelar aos investigadores práticas ilícitas cometidas por diretores e funcionários, a construtora se compromete a pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares (cerca de 6,8 bilhões de reais). O valor será dividido entre Brasil, que deve ficar com maior parte, Estados Unidos e Suíça.

FONTE :DW

Procuradoria tira Roseana da Lava Jato

A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010 via ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa de Roseana, a Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento dos autos.

Agora, o inquérito segue para apreciação do ministro Teori Zawaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

No final de 2014, quando foram iniciadas as investigações, o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, afirmou em delação premiada que havia conversado com a então governadora e que havia mandado entregar R$ 2 milhões para a campanha eleitoral no Maranhão em 2010, ‘a pedido’ de Roseana.

Mas o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato e que também fez delação premiada, negou que tivesse feito entrega de valores para a campanha da peemedebista.

A defesa de Roseana Sarney afirma que ela estava fora do País com sua família, mas, ao tomar conhecimento da investigação da Lava Jato ‘retornou para colaborar com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal’.

“Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça”, diz o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor da ex-governadora.

“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário”, protesta Kakay. “Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade.”

Na avaliação do advogado, ‘Roseana conseguiu uma vitória importante’.

“Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay.

FONTE : FLIPBOARD

Promotoria resgata mais de R$ 1 bi em imóveis e carros de luxo da corrupção

Imóveis, carros, barcos e até uma aeronave adquiridos por agentes públicos com dinheiro de propinas fazem parte da lista de bens sequestrados pela Justiça a pedido dos promotores dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos) e do Grupo de Atuação Especial contra a Formação de Cartel e Sonegação Fiscal (Gedec), do Ministério Público de São Paulo.

Levantamento atualizado – divulgado no site do Ministério Público Estadual pelo Núcleo de Comunicação Social – , aponta que entre os 618 imóveis obtidos de forma ilícita constam apartamentos luxuosos, terrenos, postos de combustíveis, academia de ginástica, hotéis e pousadas. O valor estimado dos imóveis vai a R$ 1 bilhão.

“Os Grupos de Atuação Especial têm priorizado a asfixia financeira dos grupos criminosos como estratégia de atuação para a repressão à criminalidade organizada”, afirma o coordenador dos Gaecos, promotor de Justiça Amauri Silveira Filho.

Na avaliação de Amauri, ‘a prisão, muitas vezes, atinge apenas o autor imediato do delito, mas nem sempre este é o verdadeiro responsável pelos crimes’.

“Por isso, o sequestro e o confisco de bens têm enorme importância na política criminal do Ministério Público.”

A relação de bens sequestrados inclui 463 veículos, cinco embarcações e até uma aeronave que foram ou estão sendo levados a leilão. Estima-se em R$ 32 milhões o volume de recursos que podem retornar rapidamente aos cofres públicos.

O último bem que será oferecido ao mercado é um apartamento avaliado em R$ 1,7 milhão – de 180 metros quadrados e duas vagas na garagem -, no terceiro andar do Edifício Mansão Pancetti, em Perdizes, na Zona Oeste da capital.

“Esse imóvel pertencia ao ex-diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, José Luíz Herência, delator de um esquema de desvio de recursos públicos na instituição”, informa o Ministério Público de São Paulo.

“Herência é investigado pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de contratos fraudulentos durante a sua gestão à frente do Theatro Municipal, juntamente com outros agentes públicos.”

Além do apartamento que será leiloado, o delator teve confiscados três terrenos em Ilhabela, no litoral norte, e três veículos – uma Land Rover, uma Mercedes e um Citroen Picasso.

FONTE : FIPBOARD

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Procuradoria denuncia Roseana Sarney e mais dez por rombo de R$ 400 milhões no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas.

A acusação formal foi protocolada no dia 21 de outubro e divulgada nesta terça-feira, 1, pelo Ministério Público do Maranhão.

Além de Roseana foram denunciados os ex-secretários de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama (este também ex-secretário-adjunto da Administração Tributária), o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana, além de Euda Maria Lacerda.

De acordo com o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, destaca o promotor.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente’.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ‘ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes’.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirma denúncia criminal levada à Justiça do Maranhão.

O Ministério Público enfatizou que o esquema ‘foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em um nebuloso processo licitatório pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda’.

“Apesar disso, a primeira empresa (Auriga) continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa (Linuxell) estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço”, sustenta a Promotoria.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

A denúncia evidencia que ‘alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Secretaria da Fazenda, demonstrando a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes’.

Em relação às ações na Fazenda, a denúncia da Promotoria afirma que ‘o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda’.

Sobre a ex-governadora, a denúncia diz. “Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”

O titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana ‘assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no artigo 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam’.

O Ministério Público do Maranhão destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Secretaria da Fazenda essa situação mudou drasticamente”, aponta a Promotoria. “É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirma o promotor Barbosa Ramos.

COM A PALAVRA, A EX-GOVERNADORA ROSEANA SARNEY:

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a ex-governadora do Maranhão alegou que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

FONTE : flipboard

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Com Alckmin e Serra delatados, Moro diz que Brasil pode não sobreviver à delação da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, teria feito o seguinte comentário a um interlocutor de Brasília, de acordo com a revista Veja dessa semana: "Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva". 

Na capa, a publicação se refere à delação da Odebrecht como "a delação do fim do mundo", que promete atingir parlamentares, governadores e ministros de diversos partidos, sem contar Michel Temer (PMDB), presidente da República. 

Trechos da delação já incriminaram o ministro das Relações Exteriores, José Serra, que segundo executivos recebeu R$ 23 milhões em propina da empreiteira por meio de uma conta na Suíça. 

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi outro cacique tucano citado na delação, como beneficiário de doações de campanha em troca da participação da construtora nas obras do Rodoanel, em São Paulo. Ele seria o "Santo", codinome registrado em planilha da Odebrecht. 

Segundo a delação, Temer pediu, em uma reunião com Marcelo Odebrecht realizada no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões para seu partido. Parte do dinheiro teria sido entregue em dinheiro ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

O acordo da empreiteira com o Ministério Público Federal deve ser fechado nos próximos dias e promete abalar todos os corredores de Brasília. 

FONTE : PLANTÃO BRASIL

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Cunha e Henrique Alves se tornam réus em caso de corrupção na Caixa

Juiz federal acolhe denúncia contra os ex-deputados do PMDB e mais três pessoas. Grupo é acusado de negociar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do FGTS. Segundo delator, fatia de Cunha era de 80%

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (26/10) uma denúncia contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

A ação envolve outras três pessoas: o doleiro Lúcio Funaro, seu ex-sócio Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que fez acordo de delação premiada. Com o acolhimento da denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusados passam à condição de réus.

A denúncia foi inicialmente apresentada em junho no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com a cassação do mandato de Cunha no mês passado, ele perdeu o direito a foro privilegiado, e o processo precisou ser remetido para a primeira instância, na Justiça Federal em Brasília.

Os réus foram denunciados por envolvimento na negociação de propinas com empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A ação se baseia na delação de Cleto, indicado para a Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Cleto declarou que os repasses ilegais ocorreram entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-vice-presidente, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro, com 12%, Margotto, com 4% e ele próprio, com outros 4%.

A denúncia destaca ainda que Henrique Eduardo Alves, além de ter participado da indicação de Cleto para a diretoria da Caixa, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça.

Detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Cunha foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Ao emitir a prisão, Moro acatou um pedido dos procuradores da força-tarefa da operação, que alegam que a liberdade do ex-deputado representa risco às investigações.

O peemedebista já é alvo de outras ações na Justiça. Em um dos processos, Cunha é acusado de usar contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro de propina oriunda de contratos de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, no valor de 5 milhões de reais.

A mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, é ré desde junho na Justiça Federal do Paraná pela mesma acusação. Segundo o Ministério Público Federal, ela é suspeita de esconder, em uma conta secreta no país europeu, valores provenientes do esquema criminoso envolvendo o marido.

FONTE : DW NOTICIAS 

Conheça o robô que vai revolucionar o combate à corrupção no Brasil

Iniciativa civil de combate à corrupção prevê economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em longo prazo

Unindo o que há de mais avançado em Inteligência Artificial e Big Data, a Operação Serenata de Amor – o nome será explicado nos próximos parágrafos – quer levar a transparência dos gastos públicos e o combate à corrupção a um nível inédito. Um software realiza varredura em dados públicos e detecta automaticamente discrepâncias que indicam malversação de dinheiro público por parlamentares e funcionários públicos federais. Além disso, ele aprende sozinho e passa a oferecer análises e comparações cada vez mais apuradas e detalhadas, ao ponto de colocar os políticos em uma espécie de Big Brother fiscal. Tudo isso com dados já disponíveis.

A história teve início há pouco mais de seis meses, quando os sócios do projeto começaram a pesquisar o uso da ciência de dados na esfera pública. Depois de conhecerem a Operação Política Supervisionada, começaram a gestar a Operação Serenata de Amor. A prova de conceito ficou pronta uma semana antes de o projeto ser lançado no Catarse.

A iniciativa não é inédita. O próprio Governo Federal disponibiliza ferramentas e dispositivos legais para conferência de dados e informações sobre gastos, como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Para Felipe Benites Cabral, administrador e sócio daDataScience Brigade, organização por trás da iniciativa, iniciativas nesse sentido costumam ser isoladas e "quase sempre para punir pessoas não-públicas ou empresários, nunca políticos".

O robô-software é interessante em diversos aspectos. O primeiro é que ele é capaz de aprender padrões com o mínimo de interferência humana, à medida em que novas entradas são inseridas – basicamente, ele aprende com a experiência. O sistema executa dois trabalhos distintos: primeiro, faz o cruzamento de dados e aplica modelos estatísticos – como, por exemplo, verificar se a emissão de determinada nota fiscal é compatível com o local onde o parlamentar se encontra ou se os valores extrapolam os preços praticados na região.

"Em seguida, todo esse conhecimento é retroalimentado e o Robô começa a ficar mais preciso e mais ágil", conta Felipe. "Ao invés de ter que avaliar contas passadas, ele pode avaliar uma nota em tempo real, impedindo o ato de corrupção de ocorrer no momento praticado", explica. Imagine uma câmera filmando cada passo do agente público e flagrando todas as suas indiscrições com dinheiro público – o robô é ainda mais eficaz.

A iniciativa foi bem-sucedida em uma campanha de financiamento coletivo no Catarse – em um mês, foram arrecadados R$ 61,2 mil, valor da meta inicial estabelecida em uma modalidade onde as doações só são concretizadas se atingirem o valor estimado. A campanha continua até o dia 6 de novembro e deve superar em 140% a meta inicial.

Dinheiro desviado será resgatado

"Os dados que vamos começar a trabalhar nesses dois meses são dados da Câmara de Vereadores, da Cota de Atividade Parlamentar (CEAP)", conta Filipe. O objetivo, no entanto, está muito além. "A Lei de Transparência é muito ampla e exige que todos órgãos públicos entreguem seus dados quando questionados", diz. A princípio, a Operação Serenata de Amor deve ajudar a restaurar 30% dos valores desviados. Se a equipe conseguir desenvolver uma aplicação genérica para ser implementada nas esferas municipal e estadual, estima-se que os valores recuperados superem R$ 1 bilhão por ano.

"A Operação Política Supervisionada já recuperou R$ 5,5 milhões nos seus três anos de atividades com pouco mais de 60 casos. O Observatório Social recupera 300 milhões todos os meses. Com o auxílio da CGU, estimamos a identificação de 10 mil casos", compara o administrador.

Software livre e o poder das multidões

A equipe conta apenas com oito pessoas que, após o sucesso do crowdfunding, podem se dedicar integralmente ao projeto. Mas quem faz a coisa acontecer é a comunidade que foi criada no entorno, com uma centena de investigadores voluntários para inserir os dados no programa e outros 300 técnicos, também voluntários.

Felipe lembra que o trabalho colaborativo remete ao desenvolvimento do Linux, sistema operacional criado, atualizado e aplicado em dezenas de distribuições – como o Android, do Google – por programadores e engenheiros voluntários. Já que a transparência é objeto de trabalho, é coerente que seja também o meio. "Todos os dados e métodos são públicos e observados por mais de mil pessoas no Github, podendo nos tornar alvo de auditoria a qualquer momento", enfatiza.

O projeto está em fase de desenvolvimento, mas já foi testado e validado através de projetos semelhantes. A previsão é que o robô passe a funcionar plenamente dentro de dois meses. Depois disso, sua abrangência e capacidade serão exponenciais.

Os dados que serão levantados já são públicos, mas o volume gerado diariamente é tão alto que é impossível acompanhar. "Seria necessário uma legião de pessoas para poder analisá-los em tempo hábil. E isso seria muito custoso", lembra Felipe. "São mais de 2 milhões de notas, mais de 60 mil estabelecimentos cadastrados, mais o cruzamento de dados com beneficiários do Bolsa Família, mais a análise de quem é pessoa pública e sócio de empresas, e se essas empresas são beneficiadas pela cota parlamentar, e também procurar nível de parentesco entre os deputados e os sócios das empresas beneficiadas", ressalta. A resposta para o problema está na união entre pessoas e tecnologia.

Se a iniciativa se consolidar, o combate à corrupção no Brasil será algo tão eficiente quanto o sistema bancário. Após as crises hiperinflacionárias dos anos 80 e 90, o sistema financeiro e bancário foi aperfeiçoado e digitalizado de tal maneira que se tornou onipresente e fortemente protegido contra fraudes. Talvez a crise política e ética – associada a um ambiente com certo grau de transparência – tenha legado uma solução ainda mais eficiente no campo dos gastos públicos.

Ah, o nome

Segundo Felipe, há três motivos por trás da escolha do nome Operação Serenata de Amor. Se você acha parecido com os insólitos títulos criados pela Polícia Federal, não é coincidência, segundo Felipe. Mas também está relacionado com um caso na Suécia onde uma ministra comprou uma barra de Toblerone com dinheiro público de maneira ilícita e foi punida. "É esse nível de combate à corrupção que vamos alcançar. Queremos saber se um simples bombom está sendo desviado", detalha. Por fim: "é a nossa serenata de amor ao Brasil, nossa dedicação para que todos nós possamos ter um lugar melhor para viver".

FONTE :http://www.administradores.com.br/noticias/tecnologia/conheca-o-robo-que-vai-revolucionar-o-combate-a-corrupcao-no-brasil/114465/