Renan diz que decisão de Fux é "invasão" no Legislativo e Congresso vai recorrer

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de medidas de combate à corrupção já aprovado na Casa e que tramita no Senado, e disse que o Congresso vai recorrer.

"Eu considero, digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado e conversar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo", disse Renan a repórteres na chegada ao Senado.

"O que pretendo fazer é que nós entremos com uma, ou duas ou três ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja a intervenção de outro Poder durante o processo legislativo", acrescentou.

Em sua decisão, tomada na quarta-feira, o ministro Fux entendeu que a Câmara descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.

Vários pontos da proposta original foram retirados do texto pelos deputados, e os parlamentares também aprovaram a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade.

Na própria quarta-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão. “A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados”.

FONTE: FLIPBOARD 

Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil

'Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada', afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante encontro sobre segurança pública em Goiânia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 10, que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, afirmou.

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

As informações foram divulgadas pelo CNJ. No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União.

“O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados.

“A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, declarou a ministra.

O encontro realizado em Goiânia teve a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.

FONTE : ESTADÃO

Teori suspende Operação Métis no Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que seja enviado à Corte máxima todo o material da investigação contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Operação Métis e pediu que o inquérito seja enviado da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília à Corte máxima.

A Métis investiga um grupo do Senado que armou esquema de contrainteligência para blindar senadores da Lava Jato. A Operação provocou a ira do presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Métis.

A decisão de Teori foi dada em Reclamação ajuizada pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos na Métis. A operação prendeu também Pedro Ricardo Araújo Carvalho,  diretor da Polícia do Senado, e outros dois de seus subordinados, Everton Elias Ferreira Taborda e Geraldo César de Deus Oliveira. Todos já foram soltos.

Segundo a PF, o grupo teria montado um sofisticado esquema de contrainteligência em trama para supostamente blindar os senadores Fernando Collor (PTC/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os ex-senadores Lobão Filho (PMDB/MA) e José Sarney (PMDB/AP).

O agente alegou na Reclamação que ‘houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal’. Os advogados de Tavares argumentaram que apenas o ministro do Supremo tem legitimidade para “fiscalizar e tomar medidas extremas como a invasão daquela Casa”.

Em sua decisão, Teori considerou que, por envolver senadores com foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar se houve ou não “violação de competência” ou “usurpação de poder” por parte do juiz de primeira instância.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, afirma o despacho.

O ministro avaliou ainda que, embora a decisão judicial do juiz de primeira instância “não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade”. “A própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de Senadores”, diz o ministro.

Decisão de Teori :  pdf 

FONTE : ESTADÃO 

Ministros do STF vão ao plenário divididos sobre futuro de Renan

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai dividido para a votação, e mantém alto o risco de o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ser afastado do cargo semana que vem.

É provável que, diante do clima tenso, um ministro peça vista.

Conforme adiantou a Coluna dia 7 de outubro, Renan pode pagar por tabela o preço cobrado de Eduardo Cunha pela Rede, que impetrou ação na Corte questionando se um réu pode presidir uma instituição legislativa e estar na linha de sucessão presidencial.

A despeito de Cunha ter sido cassado, a Rede manteve a ação e agora o caso pode atingir Renan em cheio, por ser réu em processos no Supremo.

A ação de Renan 'subiu' para o plenário apenas dois dias após a encrenca verborrágica em que o senador se meteu, criticando juiz de 1ª instância, o chamando de juizeco, por ter autorizado operação Métis da PF no Senado.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, mandou dois recados a Renan: se disse atingida na crítica a juízes, e negou reunião com o senador e o presidente Michel Temer, proposta para anteontem. Mas haverá uma outra, entre os três chefes dos Poderes – Renan, Cármen e o presidente Temer – para tratar de assuntos da nação.

FONTE :  UOL NOTICIAS 

STF julga ação que pode tirar Renan do cargo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, quinta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte terá que decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assume.

Numa sessão realizada em 5 de maio, o Supremo afastou o então deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara a pedido da Procuradoria da República. Um dos argumentos esgrimidos pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi justamente o de que não convinha manter a poltrona de presidente da República ao alcance de um réu.

Teori anotou em seu voto: “…Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal.” A tese foi endossada pela unanimidade do plenário do tribunal.

Agora, os ministros do Supremo terão de dizer se as razões que justificaram o afastamento de Cunha se aplicam às outras autoridades que compõem a linha sucessória. Se a resposta for positiva, bastará que Renan se torne réu na Lava Jato ou em qualquer outro escândalo para ser apeado do comando do Senado. A ação foi protocolada pela Rede, legenda de Marina Silva. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

A hipótese de Renan ser enviado pelo mesmo Supremo ao banco dos réus não é negligenciável. Além de responder a oito inquéritos na Lava Jato, o presidente do Senado já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve for a do casamento com propinas recebidas da Constrututora Mendes Júnior.

O caso é de 2007. Está pronto para ser julgado há 3 anos e 8 meses. Desde o dia 4 de outubro, encontra-se sobre a mesa de Cármen Lúcia, para que ela marque a data do julgmamento. Algo que pode ocorrer a qualquer momento. É contra esse pano de fundo que Renan comprou briga com o “juizeco de primeira instância” que autorizou a Polícia Federal a varejar a Polícia do Senado. Em resposta, Cármen Lúcia exigiu “respeito” ao Judiciário.

Em visita ao Planalto, na manhã desta terça-feira, Renan pediu a Michel Temer que intermediasse uma conversa com Cármen Lúcia. Contactada pelo presidente da República, a ministra alegou ter dificuldades para encaixar o encontro em sua agenda. Ficou de verificar. Renan chegou a celebrar o encontro em entrevista (assista abaixo). Horas depois, porém, Carmén Lúcia refugou o convite. E Temer viu-se compelido a cancelar o encontro que ocorreria nesta quarta-feira.

FONTE : UOL NOTICIAS